Prazos na Justiça do Trabalho: dias úteis, recursos e recesso
Equipe Prazora · 3 de novembro de 2026 · 2 min de leitura
O processo do trabalho tem regras próprias na CLT, e o CPC só se aplica de forma supletiva e subsidiária, naquilo em que a CLT for omissa e houver compatibilidade (CPC, art. 15; CLT, art. 769). Desde a Reforma Trabalhista de 2017, porém, a contagem ficou parecida com a do processo civil.
Contagem em dias úteis
A CLT passou a prever que os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (CLT, art. 775). Antes da Reforma, a contagem era em dias corridos, e muita gente ainda se confunde por causa disso.
Suspensão de fim de ano
Assim como no processo civil, a CLT prevê a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive (CLT, art. 775-A). Nesse período não se realizam audiências nem sessões de julgamento.
Principais recursos e prazos
| Recurso | Prazo |
|---|---|
| Recurso ordinário | 8 dias úteis |
| Recurso de revista | 8 dias úteis |
| Agravo de petição | 8 dias úteis |
| Agravo de instrumento | 8 dias úteis |
| Embargos no TST | 8 dias úteis |
| Embargos de declaração | 5 dias úteis |
A regra geral de 8 dias para os recursos trabalhistas está na Lei 5.584/1970 (art. 6º), e os embargos de declaração seguem o art. 897-A da CLT.
Depósito recursal e custas
Um ponto que derruba muitos recursos trabalhistas não é o prazo em si, mas o preparo: depósito recursal e custas precisam ser comprovados dentro do prazo do recurso, nas hipóteses em que são exigidos. Organize a guia com antecedência.
Contestação
No processo do trabalho, a defesa é apresentada em audiência, embora o processo eletrônico permita o envio antecipado pelo sistema. Fique atento à data da audiência e às orientações do juízo.
Como organizar a carteira trabalhista
- Registre o prazo no mesmo dia da publicação.
- Anote se há preparo e quem vai providenciar a guia.
- Coloque alertas alguns dias antes do vencimento, não só no último dia.
- Separe a carteira por TRT: os calendários de feriados locais variam.
O Prazora captura as publicações dos TRTs pelo DJEN e sugere a data do prazo em dias úteis, que o advogado confere e ajusta conforme o recurso.
Conteúdo informativo. Confirme a legislação vigente e o entendimento do TRT do seu processo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem a consulta à legislação e aos sistemas oficiais.